JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E OS CUSTOS ENVOLVIDOS NA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Resumo

Introdução: A judicialização da saúde envolve decisões judiciais às quais exigem que o governo ofereça produtos e serviços de saúde baseados no direito à saúde, conforme definido pela Constituição Federal de 1988. Objetivo: Identificar quanto custa para o Sistema Público de Saúde a aquisição do medicamento no Brasil, por meio da judicialização da saúde. Materiais e Métodos: Trata-se de revisão integrativa com busca realizada nas bases de dados Scielo, PubMed e BVS. Foram utilizados os termos de busca “judicialização na obtenção de medicamentos” e “preparações farmacêuticas” em português e em inglês, no período de 2008 a 2017. Resultados: Foram identificados 14 artigos, dos quais 04 foram incluídos na revisão. Pesquisa realizada nos arquivos físicos e eletrônicos do Ministério da Saúde mostrou que o custo total entre 2006 e 2010 foi de R$ 219.664.476 em todos o Brasil. Em Minas Gerais gastou-se R$ 8,5, R$ 22,8 e R$ 42,5 milhões de reais, respectivamente em 2005, 2007 e 2008. No Estado do Rio Grande do Sul o preço mensal dos medicamentos mais solicitados variou de 1,67 a 21.711 de dólares americanos. No ano 2006, a Secretaria da Saúde de São Paulo gastou 65 milhões de reais. Conclusão: Foi evidenciada a importância da judicialização como um mecanismo de responsabilização do Estado na condução de avanços para a cobertura universal de saúde de qualidade e estabelecimento de prioridades transparentes e participativas.