CARTA DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DA SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Nadjane Da Silva  Sena; Aretha Maria Alves  Tenorio; Bruno Edilson Pereira Do  Nascimento; Elvany De Sena  Santos; Estephane Layanne Santos Da Silva; Emanuelle De Almeida  Santos

doi:10.51161/rems/3012

CARTA DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DA SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Autores

Nadjane Da Silva Sena
Aretha Maria Alves Tenorio
Bruno Edilson Pereira Do Nascimento
Elvany De Sena Santos
Estephane Layanne Santos Da Silva
Emanuelle De Almeida Santos

DOI:

https://doi.org/10.51161/rems/3012

Palavras-chave:

CARTA DOS USUÁRIOS, DIREITOS E DEVERES, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resumo

Introdução: A saúde é um direito constitucional que por meio do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) todo cidadão deve ser atendido dignamente. Os serviços são garantidos mediante políticas e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e organizadas sob princípios e diretrizes. Para instrumentalizar o usuário sobre seus direitos e deveres dentro do SUS, foi lançada a carta dos direitos dos usuários. A carta é uma das mais expressivas ferramentas para que o brasileiro tenha conhecimento sobre seus direitos e responsabilidades enquanto usuário. Ao longo dos 15 anos de existência, a cartilha passou por atualizações, permanecendo os sete princípios basilares: Direito à Saúde, Tratamento Adequado, Atendimento Humanizado, Direitos, Corresponsabilidade, Direito à Informação e Participação. Contudo, ela é pouco divulgada entre os usuários nos serviços de saúde público e privado. Objetivo: analisar o que a literatura científica aborda sobre a carta dos usuários da saúde. Material e métodos: Trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura que delimitou os seguintes critérios de inclusão: estudos disponíveis na íntegra nas bases de dados LILACS, BDENF e Scielo; publicados no idioma português; realizados no Brasil; e que tratassem sobre a carta dos usuários da saúde. Não houve restrição de data de publicação. Excluíram-se estudos indexados repetidamente e que não atendiam ao objetivo proposto. A busca foi realizada utilizando as palavras-chave “Carta dos direitos dos usuários”, “Carta dos usuários da saúde” e “Carta dos direitos e deveres dos usuários”. Procedeu-se a leitura do título e resumo e, texto completo, para a seleção da amostra. Resultados: Os estudos abordaram sobre os direitos e deveres dos usuários; e, o incentivo à participação popular através da divulgação da ferramenta como forma de empoderamento social. Observou-se que tanto usuários quanto profissionais pouco sabem sobre direitos e deveres, gerando usuários submissos e sem vozes diante dos problemas encontrados no SUS. Conclusão: Nesse sentido, faz necessário que toda sociedade civil, profissionais e gestores da saúde, cumpram o que determina o Ministério da Saúde. Que a carta seja divulgada para todos devido a tamanha importância social que ela representa para plena cidadania e participação social.

Publicado

2021-12-22

Como Citar

Sena, N. D. S. ., Tenorio, A. M. A. ., Nascimento, B. E. P. D. ., Santos, E. D. S. ., Silva, E. L. S. D., & Santos, E. D. A. . (2021). CARTA DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DA SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA. Revista Multidisciplinar Em Saúde, 2(4), 239. https://doi.org/10.51161/rems/3012

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Edição

v. 2 n. 4 (2021)

Seção

I Congresso Brasileiro de Saúde Pública On-line: Uma abordagem Multiprofissional

Licença

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