CARTA DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DA SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Resumo

Introdução: A saúde é um direito constitucional que  por meio do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) todo cidadão deve ser atendido dignamente. Os  serviços  são garantidos mediante  políticas e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e  organizadas sob princípios e diretrizes. Para  instrumentalizar o usuário sobre seus direitos e deveres dentro do SUS, foi lançada a carta dos direitos dos usuários. A carta é uma das mais expressivas ferramentas para que o brasileiro tenha conhecimento sobre seus direitos e responsabilidades enquanto usuário. Ao longo dos 15 anos de existência, a cartilha passou por atualizações, permanecendo os sete princípios basilares: Direito à Saúde, Tratamento Adequado, Atendimento Humanizado, Direitos, Corresponsabilidade, Direito à Informação e Participação. Contudo, ela é pouco divulgada entre os usuários nos serviços de saúde público e privado. Objetivo: analisar o que a literatura científica aborda sobre a carta dos usuários da saúde. Material e métodos: Trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura que delimitou os seguintes critérios de inclusão: estudos disponíveis na íntegra nas bases de dados LILACS, BDENF e Scielo; publicados no idioma português; realizados no Brasil; e que tratassem sobre a carta dos usuários da saúde. Não houve restrição de data de publicação. Excluíram-se estudos indexados repetidamente e que não atendiam ao objetivo proposto. A busca foi realizada utilizando as palavras-chave “Carta dos direitos dos usuários”, “Carta dos usuários da saúde” e “Carta dos direitos e deveres dos usuários”. Procedeu-se a leitura do título e resumo e, texto completo, para a seleção da amostra. Resultados: Os estudos abordaram sobre os direitos e deveres dos usuários; e, o incentivo à participação popular através da divulgação da ferramenta como forma de empoderamento social.  Observou-se que tanto usuários quanto profissionais  pouco sabem sobre direitos e deveres, gerando usuários submissos e sem vozes  diante dos problemas encontrados no SUS. Conclusão: Nesse sentido, faz necessário que toda sociedade civil, profissionais  e gestores da saúde, cumpram o que determina o Ministério da Saúde. Que a carta seja divulgada para todos devido a tamanha importância social que ela representa para plena cidadania e  participação social.