DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COVID-19

Resumo

Introdução: O processo histórico da segurança alimentar e nutricional é permeado por construções culturais, sociais, econômicas e políticas desenvolvidas ao longo dos anos no Brasil e no mundo. Embora se reconheça os avanços relacionados aos aparatos legais de promoção e proteção a segurança alimentar, cotidianamente o direito humano a uma alimentação saudável e nutritiva é violado pelo Estado e pela sociedade civil. A pandemia da covid-19 se apresenta como um dos maiores desafios sanitários mundiais, agravando ainda mais os índices de violação de direitos humanos no Brasil, dentre estes, o Direito Humano à Alimentação Adequada. Objetivo: Analisar as estratégias governamentais e sua eficiência no enfrentamento da crise na (in)segurança alimentar e nutricional causada pela pandemia do Covid-19. Material e métodos: O estudo configura-se como uma revisão de literatura, na qual a busca foi realizada nas bases de dados Medline, Periódicos Capes e Lilacs durante os meses de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022. Utilizou-se como descritores os termos obtidos através dos Descritores em Ciências da Saúde, direito humano a alimentação adequada, (in) segurança alimentar, pandemia e COVID-19. Priorizou-se os artigos completos online, publicados nos últimos 05 anos, nos idiomas português, inglês e espanhol. Resultados: Os resultados demonstraram que o cenário pandêmico em que vivemos atualmente, evidencia a desproporção na realidade social encarada pela população desde muito antes da pandemia, em especial os mais vulneráveis. No que diz respeito à segurança alimentar e nutricional desses indivíduos, enfatiza-se que tem se agravado drasticamente, fazendo se necessário uma estruturação de políticas públicas capazes de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, bem como promover melhorias na acessibilidade aos programas de distribuição de recursos e alimentos, já existentes, como Programa Bolsa Família, Auxílio Emergencial, e Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Conclusão: Conclui-se a partir dos resultados obtidos que deve-se implementar e fortalecer as iniciativas voltadas à proteção social, assegurando o pleno acesso à alimentação saudável e adequada em escalas global, nacional e local para prevenir a crise humanitária e alimentar iminente, que ameaça os grupos em maior situação de vulnerabilidade.