RESERVAS EXTRATIVISTAS E OS DESAFIOS PARA CONSOLIDAÇÃO COMO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL

Resumo

Introdução: A Reserva Extrativista (Resex) redefine duas tradições teóricas, a do desenvolvimento social e a da proteção do meio ambiente, se diferenciando das demais categorias por sua ênfase no homem, ao qual é atribuído o processo de fomentar a conservação. Sendo este um modelo exclusivamente brasileiro de área protegida que tem origem nos conflitos territoriais a partir de 1970, envolvendo interesses opostos sobre a floresta Amazônica. Objetivo: O estudo em questão objetivou promover um panorama sobre o contexto atual da gestão em Reservas Extrativistas, apontando aspectos que impactam negativamente na consolidação desse modelo como Unidade de Conservação de uso Sustentável. Material e métodos: Foi utilizada como fonte principal, a pesquisa bibliográfica, sendo realizadas consultas em artigos de periódicos científicos, banco de teses e consultas de relatórios em portais como o do MMA, ICMBio, ISA, IBGE, SNIF, entre outros. Resultados: A pesquisa evidenciou que os aspectos institucionais, econômicos e sociais assumem um papel importante no aumento das dificuldades na gestão das Resexs, fazendo com que, diante da pobreza, populações extrativistas sejam estimuladas à exercerem outras atividades econômicas por serem mais lucrativas, elevando com isso, o desflorestamento e o aumento das pressões sobre os ecossistemas. Uma vez que o mercado para produtos florestais é limitado e vulnerável às flutuações de preço, inviabilizando a independência econômica dessas populações. Tais desafios são impulsionados ainda pela ausência de Plano de Manejo e Conselho Gestor, representando respectivamente 62% e 8%, em Resexs federais e, 47% e 10%, em Resexs estaduais. Além de outros desafios presentes na maioria das Unidades de Conservação - UCs no Brasil, diante da redução de pessoal para gestão e fiscalização (1 para cada 18.600ha), redução de orçamento (R$4,00/ha), falta de infraestrutura, entre outros. Fazendo com que apenas 11% dessas sejam consideradas de alta efetividade. Conclusão: No contexto das Resexs, pode-se inferir que os aspectos institucionais, econômicos e sociais, exercem forte influência para o aumento do desflorestamento e das pressões sobre os ecossistemas, bem como, do empobrecimento de suas populações.  Contribuindo cada vez mais para que estas percam suas identidades como Unidades de Conservação de uso Sustentável.