INCIDÊNCIA DA ATIVIDADE MINERÁRIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS

Resumo

Introdução: A mineração é essencial do ponto de vista da obtenção de matéria-prima, e assume representatividade considerável no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No Amazonas, os minerais de maior destaque, considerando sua viabilidade técnica e socioeconômica a curto e médio prazo são: materiais para construção civil, fertilizantes (calcário, potássio e uréia), caulim, ouro, cassiterita, tantalita, sílica (para a composição de componentes eletro-eletrônicos) e nióbio (para ligas diversas) - estes dois últimos importantes para o Polo Industrial de Manaus, além do gás e petróleo na província de Urucu, município de Coari, carro-chefe dos ganhos econômicos no interior do estado. Sabe-se que não se pode olvidar da particularidade da rigidez locacional das jazidas minerais, ou seja, que a ocorrência do bem mineral originou-se por meio de processos naturais que ocorreram ao longo de milhares de anos, sendo que o local onde o minério se encontra depositado independe da vontade do minerador, podendo facilmente localizar-se no interior de uma unidade de conservação e inexistir solução técnica locacional para a exploração da jazida em outra área, o que ocorre de forma diversa. Contudo, efetuando análise dos processos minerários, revelou-se que muitas atividades minerárias recaem de fato sobre Unidades de Conservação. Objetivos: O objetivo desse trabalho consistiu em obter um panorama da incidência da intenção ou atividade minerária em Unidades de Conservação localizadas no estado do Amazonas, bem como citar o entendimento jurídico atual sobre a questão. Material e Métodos: Por meio do software Google Earth somado a ferramentas de geoprocessamento, foi possível geoespacializar as sobreposições. Resultados: Os resultados demonstraram que, do total de processos minerários presentes no Amazonas (3.254), 29,80% incidem em unidades de conservação e 5,3% em Zonas de Amortecimento. Conclusão: Concomitantemente ao desenvolver este estudo, em 2018, o Ministério Público Federal - MPF ajuizou uma ação civil pública para suspender concessões e renovações de títulos para exploração minerária em unidades de conservação federais de caráter de proteção integral, em qualquer caso, ou em áreas de uso sustentável em todo o Brasil.