PRÁXIS TRANSFORMADORA DESDE EL SUR: ATRIBUIÇÃO DE SENTIDOS AOS PREÂMBULOS DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO EQUADOR (2008) E DA BOLÍVIA (2009) À LUZ DO GIRO DECOLONIAL

Resumo

Introdução: A presente pesquisa tem como temática a práxis transformadora desde el Sur. Objetivos: O objetivo geral da investigação consiste em analisar duas normas jurídicas latino-americanas que expressam um Sur ontoepistemológico. Esse giro interpretativo rumo ao Sur, no Novo Constitucionalismo Latino-americano, vem recebendo a denominação de (giro) decolonial. Material e Métodos: São analisadas as redações preambulares das Constituições Federais do Equador (2008) e da Bolívia (2009), que são as expressões máximas de uma guinada do status jurídico do meio ambiente em sede constitucional. Resultados: Essa guinada, calcada em valores éticos que contrariam o Paradigma da Modernidade, pode ser vista de forma objetiva nas Constituições sob a forma de orientações políticas que reposicionaram conceitos pensados desde el Sur – Pacha Mama e Buen vivir (sumak kawsay) – como núcleos estruturantes do sistema jurídico. Houve, nestes dois casos, o reconhecimento de direitos da Natureza e dos elementos naturais (animais, plantas, rios, florestas, paisagens etc.) e a atribuição a eles de um valor intrínseco, o que provocou uma dissociação do meio natural de qualquer valor instrumental e utilitário. Conclusão: Conclui-se que a mudança da ótica constitucional gerou impactos positivos na práxis jurídica latino-americana – ainda que tardiamente. Primeiro, aponta-se a decisão da Corte Suprema colombiana de 2018 que reconheceu a Amazônia colombiana como “entidade sujeito de direitos”, firmando entendimento anterior que reconhecia o Rio Atrato como sujeito de direitos. Segundo, há a Opinião Consultiva – OC-23/17, de 15 de novembro de 2017, solicitada à Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, pela República da Colômbia, a respeito de “obrigações estatais em relação ao meio ambiente no marco da proteção e garantia dos direitos à vida e à integridade pessoal (parte do fundamento da OC refere-se ao meio ambiente como merecedor de uma proteção jurídica per se).