A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO FERRAMENTA PARA REDUÇÃO DE AUTUAÇÕES POR CRIMES AMBIENTAIS - Ostapiv, Flávia Natália; Castro, Juliana Dias De (Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021)
Introdução: A Lei nº 9605/98, Lei de Crimes Ambientais, prevê sanções penais e administrativas a quem comete atividades lesivas ao Meio Ambiente, podendo culminar em multa, sanções restritivas de direito e até mesmo detenção, podendo gerar atenuantes de acordo com a gravidade do crime, antecedentes do infrator e situação econômica do mesmo. Observou-se que uma parcela considerável dos Autos de Infração Ambiental (AIA’s) registrados pelo Instituto Água e Terra (IAT) no Sudoeste do Paraná são decorrentes de infrações de produtores rurais, que, possivelmente por falta de conhecimento da legislação e hábitos difundidos desde sua ancestralidade, se repetem e poderiam ser minimizados pela Educação Ambiental. Objetivos: repassar informações aos agricultores a respeito da legislação vigente. Material e métodos: O trabalho foi desenvolvido na área rural do município de Pato Branco/PR, com visitas a agricultores e com a distribuição de cartilhas educativas em sindicatos rurais. Resultados: Foi desenvolvida uma cartilha de conscientização ambiental com os temas mais recorrentes que podem ser objetos de infrações, como os temas citados a seguir: derrubada de espécies em extinção; derrubada de mata para conversão de área para lavoura; aterramento de nascentes; desrespeito à metragem mínima de APP e de Reserva Legal; caça ilegal; orientações de como os mesmos podem realizar o licenciamento de suas atividades, com indicação de links dos sistemas utilizados pelo IAT, bem como orientações de como proceder denúncias. Esta cartilha é entregue em mãos aos agricultores pela equipe do IAT, e são explicados os principais pontos que geram dúvida sobre autorizações florestais e licenciamento de atividades na área rural. Será feito o levantamento dos AIA’s lavrados pelo IAT no ano de 2020, anterior à pesquisa, e comparado com os resultados obtidos após dois anos. Conclusão: Resultados preliminares sugerem que quando o agricultor recebe a cartilha e tem suas dúvidas sanadas, este tende a solicitar o licenciamento de forma correta, bem como repassar as informações aos seus vizinhos e familiares, aumentando assim o impacto gerado pela informação. O estudo busca abranger cerca de 57 municípios que compõe a Bacia do Baixo Iguaçu e reduzir as infrações mais comuns observadas pelo IAT.