ÉTICA EM REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Resumo

Introdução: A manipulação das tecnologias assistidas define a pretensão de alcance, havendo variação entre as nações sobre ética em TRA. Não há consenso do início da vida nem do embrião: considerado vida em potencial pela Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva (ASRM) e vida humana por alguns grupos religiosos conservadores, que condenam o processo de redução embrionária pela semelhança ao aborto e envolvimento das mesmas questões éticas e morais. O diagnóstico genético pré-implantacional (PGD) seleciona embriões sem anomalias genéticas e viabiliza a seleção do sexo, sendo questão de debate o destino dos embriões do sexo indesejado e a utilização do PGD como ferramenta de eugenia. Por sua vez, o útero de substituição também levanta questões: escolha da doadora de útero, vínculo desta com o casal que está requerendo a gravidez e se deve ocorrer compensação financeira. Observa-se que a Resolução brasileira CFM n. 2.013, de 16 de abril de 2013 esclareceu alguns pontos considerados polêmicos: noção ampliada de família; proteção da identidade dos doadores de gametas; “doação compartilhada de oócitos”; resolução do grande número de embriões criopreservados e não implantados; “doação temporária de útero”; maior segurança à reprodução assistida post mortem. A não priorização das TRA no SUS cria e mantém uma barreira econômica: exclui-se aqueles que não podem pagar por medicamentos, procedimentos e serviços; havendo concentração da medicina reprodutiva no setor privado e aprofundamento das desigualdades de acesso. Objetivos: Objetiva-se uma revisão bibliográfica acerca das questões bioéticas das técnicas de reprodução assistida, visualizando o seu panorama e delimitando aspectos jurídicos. Material e métodos: Foi realizada uma busca sistematizada nos principais portais digitais, como SCIELO, PUBMED e LILACS. Resultados: Observa-se que há uma influência grande de valores religiosos e uma variação entre as nações do que é eticamente aceitável em TRA, o que implica na dificuldade de padronização das legislações. Conclusão: A opinião da ASRM difere dos grupos religiosos na conceituação de embrião, porém, além dessas definições, cada país possui características próprias que determinam a versão de seus aspectos éticos. Com relação ao Brasil, a Resolução esclareceu muitos pontos com relação à temática, determinado condutas bioéticas específicas a serem seguidas.